Mercado Financeiro
Trata-se de um mercado utilizado basicamente para controle da liquidez da economia, no qual o Banco Central intervém para condução da Política Monetária. Resumidamente, se o volume de dinheiro estiver maior do que o desejado pela política governamental, o Banco Central intervém vendendo títulos e retirando moeda do mercado, reduzindo, assim, liquidez da economia. Ao contrário, caso observe que a quantidade de recursos está inferior à desejada, o Banco Central intervém comprando títulos e injetando moeda no mercado, restaurando a liquidez desejada. (grifo meu) - (CVM - Comissão de Valores Mobiliários. TOP - Mercado de Valores Mbiliários Brasileiro. 3. ed. p. 32. Rio de Janeiro: CVM, 2014).
O que é o Sistema de Tributação pelo LUCRO REAL?
É o lucro (resultado) apurado através das demonstrações financeiras (contabilidade, principalmente pela DRE) antes da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições, exclusões e compensações estabelecidas pela legislação. Qualquer pessoa jurídica, independente de sua atividade ou porte, pode optar por esse regime, mas sua adoção impõe à empresa escrituração dos Livros Diário, Razão, LALUR (o e-Lalur foi instituído pela IN RFB nº 989 de 22 de dezembro de 2009), além dos demais livros fiscais exigidos pelas Legislações que regulam o ICMS, IPI e ISS. Como se percebe o ponto inicial para determinação do Lucro Real é o resultado apurado nas demonstrações financeiras e, portanto, as empresas são obrigadas a manter em ordem e dentro dos preceitos estabelecidos pela legislação a sua contabilidade.
O art. 14 da Lei 9.718 de 27 de novembro de 1998, estabelece quais Pessoas Jurídicas estão obrigadas à apuração do lucro real.
Formas de Apuração do Lucro Real
As formas de apuração do imposto pelo Lucro Real, admitidas pela legislação, são duas: Apuração Trimestral e Apuração Anual com pagamentos mensais por estimativa. Conforme estabelece o art. 1º e 2º da Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1996,
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